Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Entregador pega 8 anos por degolar estudante

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da Corregedoria-Geral do DPF, ex-assessor de Ministro do STJ, ex-assessor de Desembargador do TJDFT e professor da Academia Nacional de Polícia. E-mail: [email protected].

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida